O estudo pode ser presencial ou a distância, no ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior. A conclusão de um nível de ensino durante a pena dá direito a um acréscimo na remição.
A remição precisa ser declarada pelo juiz da execução. A família e a defesa devem conferir se os dias trabalhados e as horas de estudo estão sendo registrados.
Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em