Como funciona a progressão de regime?

Q: Como funciona a progressão de regime?

A pena é cumprida de forma progressiva, do regime fechado para o semiaberto e depois para o aberto. Para progredir, é preciso cumprir um percentual da pena, de 16% a 70% conforme o crime e a reincidência, e ter boa conduta carcerária (art. 112 da Lei de Execução Penal). Alguns exemplos do art. 112: 16% para primário em crime sem violência ou grave ameaça; 25% para primário em crime com violência ou grave ameaça; 40% para primário em crime hediondo. Os percentuais são maiores para reincidentes. A falta grave interrompe a contagem do prazo. O pedido de progressão é feito ao juiz da execução, e a defesa confere o cálculo.

Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em 13 de outubro de 2026

Entenda em detalhes

Alguns exemplos do art. 112: 16% para primário em crime sem violência ou grave ameaça; 25% para primário em crime com violência ou grave ameaça; 40% para primário em crime hediondo. Os percentuais são maiores para reincidentes.

A falta grave interrompe a contagem do prazo. O pedido de progressão é feito ao juiz da execução, e a defesa confere o cálculo.

Base legal

Lei de Execução Penal, art. 112

Outras dúvidas sobre execução penal

O que é livramento condicional?
Trabalho e estudo diminuem a pena?