A lei exige a audiência para garantir que a desistência seja livre e não resultado de pressão. Por isso, não basta a vítima ir à delegacia e dizer que não quer mais o processo.
A retirada da representação também não revoga automaticamente as medidas protetivas: é preciso pedido próprio ao juiz.
Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em