Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em
O que fazer agora
- Entenda em que fase está o processoAntes ou depois da pronúncia, as estratégias e os prazos mudam.
- Reúna testemunhas e documentosPessoas que conhecem os fatos ou a sua trajetória podem ser ouvidas.
- Prepare-se com antecedênciaO julgamento em plenário exige preparação detalhada de perguntas, provas e argumentos.
Linha do tempo
- 1Fase 1Denúncia e instrução
O juiz recebe a acusação, ouve testemunhas e o acusado.
- 2DecisãoPronúncia ou não
O juiz pronuncia, impronuncia, absolve sumariamente ou desclassifica o crime (arts. 413 a 415 e 419 do CPP).
- 3Fase 2Sorteio dos jurados
Dos 25 jurados convocados, sete formam o Conselho de Sentença (art. 447).
- 4PlenárioDebates
Acusação e defesa apresentam suas teses diretamente aos jurados.
- 5VeredictoVotação sigilosa
Os jurados respondem aos quesitos, e o juiz-presidente fixa a pena em caso de condenação.
A primeira fase decide se haverá júri
Ao final da instrução, o juiz pode pronunciar o acusado (enviar a julgamento pelo júri), impronunciar (se não houver indícios suficientes), absolver sumariamente (por exemplo, se provada a legítima defesa) ou desclassificar o crime para outro que não seja da competência do júri.
O julgamento em plenário
No plenário, acusação e defesa expõem suas teses, testemunhas podem ser ouvidas e o acusado é interrogado. Os jurados votam de forma sigilosa, respondendo a perguntas objetivas (quesitos). A plenitude de defesa permite argumentos jurídicos e também sociais e humanos.
Base legal
- Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII
- Código de Processo Penal, arts. 413 a 415 e 419 (fim da primeira fase)
- Código de Processo Penal, art. 447 (composição do júri)
Dúvidas sobre tribunal do júri
Perguntas frequentes
O júri pode absolver mesmo com provas?
Os jurados votam pela própria convicção, e a Constituição assegura a soberania dos veredictos. Há hipóteses limitadas de recurso contra a decisão.
Quanto tempo dura um julgamento no júri?
Em geral, um dia. Casos complexos, com muitas testemunhas, podem se estender.
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