O habeas corpus é uma ação de acesso amplo justamente porque protege a liberdade. O Ministério Público também pode impetrá-lo.
Por que contar com advogado
O tribunal analisa a ilegalidade a partir dos documentos juntados. Saber qual decisão atacar, qual tribunal é competente e quais fundamentos usar faz diferença no resultado do pedido.
Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em