Qual a diferença entre ser ouvido como testemunha e como investigado?

A testemunha conta o que sabe sobre um fato e tem o dever de dizer a verdade. O investigado é suspeito de ter participado e tem o direito de ficar em silêncio, sem que isso o prejudique. A condição muda os direitos e a estratégia do depoimento. - Testemunha: deve comparecer e dizer a verdade (art. 342 do Código Penal prevê o crime de falso testemunho). Não precisa produzir prova contra si mesma. - Investigado: tem direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição), à assistência de advogado (art. 7º, XXI, do Estatuto da Advocacia) e não presta compromisso de dizer a verdade. Se a intimação não deixar clara a condição, pergunte à delegacia ou peça ao advogado que verifique antes da data.

Testemunha ou investigado: qual a diferença?

Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em 13 de outubro de 2026

Entenda em detalhes

Testemunha: deve comparecer e dizer a verdade (art. 342 do Código Penal prevê o crime de falso testemunho). Não precisa produzir prova contra si mesma.
Investigado: tem direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição), à assistência de advogado (art. 7º, XXI, do Estatuto da Advocacia) e não presta compromisso de dizer a verdade.

Se a intimação não deixar clara a condição, pergunte à delegacia ou peça ao advogado que verifique antes da data.

Base legal

Constituição Federal, art. 5º, LXIII
Código Penal, art. 342
Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI

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