O prazo de 6 meses corre a partir do dia em que o ofendido sabe quem é o autor (art. 38 do CPP). Depois disso, ocorre a decadência e o processo criminal não é mais possível.
Provas
Salve prints com data e link, o nome do perfil e, se possível, faça uma ata notarial em cartório. Publicações podem ser apagadas a qualquer momento.
Base legal
Código Penal, arts. 138 a 141 e 145
Código de Processo Penal, art. 38
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Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em