Golpe pela internet é estelionato? O que fazer se fui acusado?

Em geral, sim: obter vantagem enganando alguém pela internet é estelionato, na forma de fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do Código Penal), com pena maior. Se você foi acusado, guarde todas as conversas e comprovantes e não preste esclarecimentos antes de falar com um advogado. É comum que pessoas sejam investigadas porque a conta bancária ou o chip delas foi usado no golpe, às vezes sem que soubessem. A defesa precisa reconstruir como os dados foram usados. Representação da vítima Em regra, o estelionato só é processado se a vítima representar (art. 171, § 5º), com exceções previstas na lei.

Golpe pela internet é estelionato? | Advogado Criminalista

Revisado por Dr. Rodrigo Nogueira · Atualizado em 13 de outubro de 2026

Entenda em detalhes

É comum que pessoas sejam investigadas porque a conta bancária ou o chip delas foi usado no golpe, às vezes sem que soubessem. A defesa precisa reconstruir como os dados foram usados.

Representação da vítima

Em regra, o estelionato só é processado se a vítima representar (art. 171, § 5º), com exceções previstas na lei.

Base legal

Código Penal, art. 171, §§ 2º-A e 5º

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